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  • Hydianne Santos

Como calcular os acréscimos e supressões dos contratos administrativos?



De acordo com o Tribunal de Contas da União:


As reduções ou supressões de quantitativos decorrentes de alteração contratual devem ser consideradas de forma isolada, ou seja, o conjunto de reduções e o conjunto de acréscimos devem ser sempre calculados sobre o valor original do contrato, aplicando-se a cada um desses conjuntos, individualmente e sem nenhum tipo de compensação entre eles, os limites de alteração estabelecidos no art. 65, § 1º, da Lei 8.666/1993.

Acórdão 781/2021-Plenário

A jurisprudência do TCU é firme no sentido de que para observância dos limites estabelecidos no artigo 65 da Lei 8.666/1993, devem ser considerados, isoladamente, os montantes de acréscimos e de supressões realizados.

Esse entendimento tem por finalidade evitar o chamado "jogo de planilhas" e, consequentemente, o desvirtuamento do objeto licitado, pois, ao serem permitidas alterações com compensações entre acréscimos e supressões, mesmo com observância dos percentuais estabelecidos na Lei, seria possível, em situação limite, por exemplo, excluir 100% dos serviços inicialmente previstos e acrescentar outros, totalmente diferentes, sem modificação do valor do contrato.

É importante atentar que na maioria dos casos esse jogo de planilhas é resultado de um mal planejamento e/ou de uma má elaboração da planilha de preços, por isso é tão importante que o agente de contratação/pregoeiro tenha conhecimentos técnicos suficientes, ao analisar a documentação e a proposta da empresa, para julgar os preços adequadamente, sempre auxiliado pela área técnica.


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