Modelo de Impugnação ao Edital de Licitação

ILMO. SENHOR(a) PREGOEIRO(a)/CHEFE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO (Especificar o órgão licitante)


Ref.: PREGÃO/CONCORRÊNCIA/TOMADA DE PREÇOS Nº XXXXXX

Processo Licitatório nº XXX


A empresa XXXXXXXXX, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº XXX, situada à XXX, neste ato representada por seu representante legal, XXXXXXX, portador do RG nº XXXXX, emitido pela XXXXX, inscrito no CPF/MF sob o nº XXXX, vem, tempestivamente, conforme estabelecido na Lei/Decreto nº XXXX e no item XXX do Edital de Licitação, à presença de Vossa Senhoria apresentar


IMPUGNAÇÃO


aos termos do Edital supramencionado, nos termos e razões a seguir:

I. Da Tempestividade


Objetivamente, em análise à legislação vigente, temos o que segue sobre o prazo para interposição de recursos administrativos:


(Copiar o texto da legislação vigente - Lei nº 8666/93, 10520/05, 13303/16, Regulamento de Licitações se Sistema S, etc.)

E, ainda, nos termos do Edital de Licitação:


(Copiar texto do Edital)


Assim, considerando os prazos estabelecidos acima, conclui-se que é perfeitamente tempestiva a impugnação apresentada até XXX/XXXXX/XXXX.


II. Dos Fatos


Trata-se de processo licitatório cujo objeto é XXXXXXXXX (Copiar o objeto do Edital/Termo de Referência).


A impugnante, cujo ramo de atividade é compatível com o referido objeto, tem interesse em participar do processo licitatório. No entanto, ao analisar os termos e requisitos estabelecidos por este órgão licitante, identificou alguns pontos que levaram à apresentação desta Impugnação, a saber:


O edital de licitação, no item XXXX, dispõe: XXXXXX

E/ou

O Termo de Referência, Anexo do Edital de Licitação, no item XXXX, dispõe: XXXXXX


III. Do Direito


Conforme já especificado, consta do edital/Termo de Referência que XXXXXXX (resumo).

Ocorre que tais requisitos são incompatíveis com a legislação vigente, nos termos da Lei/Decreto/Resolução XXXX, que dispõe: XXXXXXXXX

Ou

Ocorre que do ponto de vista técnico tais requisitos são incompatíveis, tendo em vista que XXXXXXXX

Ou

Ocorre que o Edital de Licitação deixou de prever requisitos indispensáveis para o fornecimento dos serviços/itens/objeto, em virtude de XXXXXXX


IV. Dos Pedidos


Em face do exposto, requer-se seja conhecida e dado provimento à presente IMPUGNAÇÃO, e, consequentemente, conste no Edital/Termo de Referência que XXXXXXXXX.


E, ainda, requer que seja republicado o Edital de Licitação, sendo concedido prazo inicialmente previsto, nos termos do artigo/item da Lei/Decreto/Edital.


Nestes Termos

Pede Deferimento


(Local e data)


__________________________ (Empresa) (Representante Legal) (Cargo)

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