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  • Hydianne Santos

Quem é o agente de contratação? O pregoeiro deixou de existir?

A nova lei de licitações trouxe em seu texto uma nova figura para os processos licitatórios: o agente de contratação.


Segundo o texto da lei, o agente de contratação é a pessoa designada pela autoridade competente, entre servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros permanentes da Administração Pública, para:


  • Tomar decisões;

  • Acompanhar o trâmite da licitação;

  • Dar impulso ao procedimento licitatório; e

  • Executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação.


Isso, conforme depreende-se da redação do art. 8º da Nova Lei:


Art. 8º A licitação será conduzida por agente de contratação, pessoa designada pela autoridade competente, entre servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros permanentes da Administração Pública, para tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação.

Já nas licitações realizadas na modalidade pregão, o agente de contratação responsável pela condução do certame será designado "pregoeiro", conforme §5º do mesmo artigo: ⠀


§ 5º Em licitação na modalidade pregão, o agente responsável pela condução do certame será designado pregoeiro.


Assim, o pregoeiro não deixou de existir e continuará conduzindo os processos licitatórios na modalidade pregão.

Mas é importante destacar que o pregoeiro, pela redação da nova lei, passa a exercer as mesmas atividades do agente de contratação. Ou seja, passou a ter oficialmente mais responsabilidades. Digo oficialmente porque, na prática, o pregoeiro já assumia a condução de atividades como as citadas e que não eram oficialmente da sua competência.

Como dito pelo professor Ronny Charles em uma aula que assisti recentemente, o agente de contratação parece ter sido inspirado no pregoeiro raiz, aquele que coloca a "mão na massa" e acompanha todas as fases do processo.

Em ambos os casos, o designado, seja ele nomeado como agente de contratação ou pregoeiro, é o responsável pelo bom andamento do processo licitatório e o estrito cumprimento da legislação, devendo para isso contar com o apoio dos órgãos e setores de assessoramento jurídico e de controle interno.


Por fim, cabe destacar que o agente de contratação será auxiliado por equipe de apoio e responderá individualmente pelos atos que praticar, salvo quando induzido a erro pela atuação da equipe, conforme preceitua o mesmo artigo.


§ 1º O agente de contratação será auxiliado por equipe de apoio e responderá individualmente pelos atos que praticar, salvo quando induzido a erro pela atuação da equipe.


Considerando a grande responsabilidade dos agentes de contratação, e sua responsabilidade "solitária", é urgente a capacitação dos mesmos, a fim de garantir, dessa forma, a segurança e eficiência nas contratações públicas, bem como a segurança funcional desses agentes.

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